Regularize seu Imóvel e Proteja seu Patrimônio com a Ajuda de Especialistas em Direito Imobiliário
Se você está enfrentando desafios na regularização do seu imóvel, disputas de propriedade ou precisa de assistência em contratos imobiliários, nossa equipe está aqui para te ajudar.
As ações de usucapião, judiciais e extrajudiciais, visam regularizar a posse de imóveis. O escritório oferece assessoria especializada para formalizar o direito de posse, cumprindo os requisitos legais.
As ações de adjudicação compulsória garantem a regularização de imóveis quando o vendedor não formaliza a transferência. O escritório atua para assegurar que o comprador obtenha judicialmente a escritura definitiva do imóvel.
As ações possessórias protegem o direito de posse de imóveis em casos de invasão ou esbulho. O escritório atua para garantir judicialmente a reintegração ou manutenção da posse, assegurando a proteção dos direitos dos possuidores.
A Ação Demarcatória busca definir os limites de propriedades em caso de disputas, garantindo a correta delimitação e proteção dos direitos dos proprietários.
A consultoria imobiliária do escritório oferece assessoria jurídica em compra, venda, locação e regularização de imóveis, garantindo segurança nas transações e proteção dos interesses do cliente.
A ação de imissão de posse assegura ao proprietário o direito de tomar posse de um bem adquirido. O escritório atua para garantir a regularização da posse e proteger os interesses do cliente no processo judicial.
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O usucapião judicial é o processo em que o possuidor de um imóvel solicita ao Judiciário o reconhecimento da propriedade após comprovar o tempo de posse contínua, pacífica e com ânimo de dono. O tempo necessário varia conforme o tipo de usucapião (geralmente 5, 10 ou 15 anos).
O usucapião extrajudicial é um processo mais rápido realizado diretamente em cartório, sem a necessidade de ação judicial. É aplicável quando há consenso entre as partes envolvidas e todos os requisitos legais, como posse contínua e ausência de litígios, são preenchidos.
Para realizar o usucapião extrajudicial, é necessário reunir provas da posse contínua e pacífica do imóvel, sem contestação, além de documentos como certidões negativas e uma planta do imóvel assinada pelos vizinhos e por um profissional habilitado. O cartório avaliará o pedido e poderá homologá-lo.
Adjudicação compulsória é uma ação judicial movida por quem adquiriu um imóvel por contrato de compra e venda, mas o vendedor se recusa a formalizar a transferência da propriedade. Nesse caso, a Justiça pode determinar o registro da propriedade em nome do comprador.
Quando há contrato de compra e venda ou promessa de compra, e o vendedor se recusa a passar a escritura definitiva, o comprador pode ingressar com adjudicação compulsória para regularizar a propriedade no seu nome.
Existem três principais ações possessórias: reintegração de posse (para recuperar a posse perdida), manutenção de posse (para evitar a perda da posse quando há ameaça) e interdito proibitório (para impedir que a posse seja ameaçada ou invadida).
A imissão de posse é uma ação judicial que visa garantir ao proprietário de um imóvel, já reconhecido como tal, o direito de entrar e tomar posse do bem que ainda está em posse de terceiros.
A consultoria imobiliária oferece uma análise completa de documentos, contratos e estratégias para quem deseja comprar, vender ou regularizar imóveis, evitando problemas futuros, como fraudes ou litígios.
A posse é a ocupação física do imóvel, enquanto a propriedade é o direito legal registrado em cartório. Em alguns casos, é possível adquirir a propriedade pela posse, como no usucapião.
O direito imobiliário é a área do direito que trata das questões relacionadas a imóveis, como compra, venda, locação, financiamento e regularização de propriedades. Ele define as regras que regulam as transações de imóveis, seja entre particulares, empresas ou instituições, garantindo segurança jurídica para todas as partes envolvidas.
Além de tratar de contratos de compra e venda, o direito imobiliário também lida com questões como a posse, propriedade, usucapião (quando alguém adquire a propriedade após um longo período de uso), e disputas por herança de imóveis. Outra parte importante desse ramo é a regulamentação de condomínios e as relações entre moradores e síndicos. Se você precisa resolver uma questão envolvendo um imóvel, seja para regularizar um terreno, comprar uma casa ou resolver um conflito, o direito imobiliário é o caminho para garantir seus direitos e proteger seu patrimônio.
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